Apostadores terão até 10 de outubro para resgatar saldos nas plataformas bloqueadas. Medida faz parte da nova regulamentação do setor de jogos online no Brasil
O governo brasileiro, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), iniciará o bloqueio de mais de 500 sites de apostas irregulares que estão operando sem a devida autorização no país. A ação faz parte de um esforço coordenado para regulamentar o setor de apostas online e garantir que as empresas que operam dentro do território nacional cumpram as regras estabelecidas pelo governo.
A lista das plataformas que pediram autorização para continuar operando será divulgada ainda hoje pelo Ministério da Fazenda. Os sites que não solicitaram a regularização dentro do prazo serão retirados do ar a partir do dia 11 de outubro. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os apostadores que possuem saldo em plataformas irregulares têm até o dia 10 de outubro para resgatar seus valores. Após esse período, não será possível solicitar reembolsos.
“Estamos oficiando a Anatel para que, em cerca de uma semana, possamos retirar do ar todos os sites que não se adequaram à nova regulamentação”, afirmou Haddad em entrevista à rádio CBN. O ministro também alertou os usuários a ficarem atentos ao prazo para o resgate de seus saldos. “Quem tiver dinheiro em casa de aposta precisa pedir o reembolso o quanto antes, pois terá direito a receber o valor de volta”, completou.
Fiscalização rigorosa e combate à publicidade descontrolada
Haddad também destacou que o governo vai intensificar a fiscalização das atividades de apostas online, monitorando de perto os volumes movimentados e os comportamentos dos jogadores. Segundo ele, o uso de CPF permitirá identificar possíveis problemas, como a dependência de jogos e a lavagem de dinheiro. “Vamos acompanhar a evolução das apostas e dos prêmios. Quem aposta muito e ganha pouco pode estar com algum grau de dependência. Já quem aposta pouco e ganha muito pode estar envolvido em lavagem de dinheiro”, explicou.
Outra medida que será reforçada é a proibição do uso de cartões de crédito e do Bolsa Família para apostas. Haddad criticou ainda a ampla publicidade das plataformas de apostas, afirmando que ela está fora de controle. O governo pretende restringir a propaganda desses sites, de forma semelhante às regras que regulam as campanhas publicitárias de cigarro e bebidas alcoólicas.
Regularização completa até o fim de 2024
A ação do governo contra os sites de apostas irregulares está baseada em uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada em setembro, que estabelece as normas para a regulamentação completa do setor. O prazo para as empresas se adequarem às novas regras vai até o fim de dezembro deste ano. A partir de janeiro de 2025, todas as plataformas de apostas legalizadas deverão operar sob o domínio brasileiro, utilizando a extensão “.bet.br”.
Dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) apontam que o mercado de apostas online movimenta aproximadamente R$ 6 bilhões por mês no Brasil, com mais de 40 milhões de pessoas realizando algum tipo de aposta ao longo do último ano. A pesquisa também revela que 30% dos apostadores relataram impactos negativos em suas vidas devido às apostas, como endividamento e queda de produtividade no trabalho.
Por: Tatiane Braz
Foto: Reprodução/Domingos Peixoto/Agência O Globo
