Ações de fiscalização buscam evitar o acúmulo irregular de lixo
A Prefeitura de Senador Canedo, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), está intensificando as ações contra o descarte irregular de resíduos sólidos em áreas públicas e terrenos baldios. Nos últimos meses, o número de denúncias sobre essa prática, considerada crime ambiental conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n° 9.605/98) e a Lei Municipal n° 1.794/2015, tem aumentado de maneira alarmante. Além de ilegal, o descarte inadequado representa uma séria ameaça à saúde pública e ao meio ambiente, atraindo pragas como ratos e mosquitos transmissores de doenças, além de contaminar o solo e os recursos hídricos subterrâneos.
Os responsáveis pelos descartes irregulares de lixo estão sujeitos a multas que variam de R$500,00 a R$50.000,00, dependendo da gravidade da infração e do impacto ambiental causado. As fiscalizações e autuações visam coibir o desrespeito à legislação, promovendo um ambiente mais limpo e seguro para toda a população.
A Prefeitura reforça a importância da participação ativa de todos os moradores na preservação do meio ambiente, utilizando os meios adequados de coleta e descarte de resíduos. O município disponibiliza pontos de coleta regular para resíduos comuns e recicláveis, incentivando a destinação correta dos materiais, além do Cata Treco ofertado pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que pode ser solicitado pelo telefone (62) 9253-9760. Em caso de irregularidades, os cidadãos são orientados a denunciar, colaborando com as autoridades para que possam agir com rapidez e rigor.
Para mais informações sobre os pontos de coleta e descarte adequado, a população pode acessar os canais de atendimento da Prefeitura.
Por: Bianca Nascimento
Foto: Lucieni Soares
