Governo suspende publicidade de bets para crianças e adolescentes

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn
Tumblr
WhatsApp
Empresa que descumprir medida pagará multa diária de R$ 50 mil

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou nesta terça-feira (19), em decisão cautelar, a suspensão, em todo território nacional, da publicidade de jogos de apostas online (bets) destinada a crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento da medida, a secretaria determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil às empresas responsáveis.

“A exemplo de sua condição de pessoa em desenvolvimento e por limites próprios decorrentes de seu desenvolvimento físico e mental, [crianças e adolescentes] não possuem condições plenas de compreender o conceito de oferta, as consequências de uma publicidade, os exageros decorrentes de técnicas de convencimento ou o interesse econômico envolvido por trás de um anúncio divertido”, diz texto da nota técnica da Senacon que embasou a decisão.

A secretaria decidiu também suspender todas as publicidades sobre bônus que os jogadores recebem antes mesmo da realização de apostas nas bets. “A publicidade de recompensa relacionada a adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia, ainda que a mero título de promoção, de divulgação ou de propaganda, para a realização de aposta, induz o consumidor que não dispõe de condições financeiras imediatas ao jogo de apostas online, contribuindo para o possível superendividamento do mesmo”, diz o texto da nota técnica.

A multa para o descumprimento dessa suspensão também é de R$ 50 mil por dia.

Todas as bets autorizadas a funcionar no país pelo Ministério da Fazenda deverão apresentar, no prazo de dez dias contados a partir da ciência da decisão cautelar, um relatório de transparência sobre as medidas adotadas para cumprimento das suspensões.


Por: Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

 

Noticias Relecionadas

Zagueiro do Vila Nova é vendido ao Mirassol, que repassa parte dos direitos a clube da Série A

Vila Nova mantém 30% dos direitos e jogador assina contrato de três anos após destaque na temporada O zagueiro Jemmes,

Prefeitura de Trindade entrega praça no Setor Samarah e travessia entre os Setores Serra Dourada e Monte Sinai

Investimentos somam R$ 2,7 milhões e visam mobilidade e qualidade de vida A Prefeitura de Trindade entregou, nesta quarta-feira (26),

Cachorro é arrastado por carro na GO-154

Motorista disse à polícia que animal estava morto e seria levado a lixão Um cachorro foi filmado sendo arrastado por

Investigação revela conexões entre PCC e dirigentes de Corinthians e São Paulo

Apuração da Polícia Civil aponta que integrantes da facção criminosa teriam influência em decisões e atividades ligadas a torcidas organizadas

Funeral de Marge Simpson choca fãs em episódio de “Os Simpsons”, mas personagem não está morta

Episódio com clima emocional mostra matriarca observando a família do céu, mas trama se passa no futuro; série continua com

Senador Canedo promove Dia D de vacinação contra o HPV nesta sexta-feira (27)

Jovens de 15 a 19 anos e adolescentes de 9 a 14 anos poderão se vacinar em todos os postos

Raul Seixas faria 80 anos: homenagens celebram o legado do pai do rock brasileiro

Série inédita no Globoplay e novo álbum com artistas da nova geração destacam a genialidade e o impacto de Raul

“Goiás voltou a ser respeitado e atrai quem quer produzir”, afirma Daniel Vilela sobre novas expansões no Daia

Empresas Brejeiro e Araguaia recebem escrituras no Distrito e anunciam investimentos que resultarão em geração de empregos Novos investimentos do

Fluminense garante vaga nas oitavas do Mundial e se junta a outros três brasileiros

Time carioca empata com o Sundowns, avança em 2º no grupo e espera adversário definido na próxima rodada O Fluminense

Mabel avança no plano de reestruturação da Comurg e inicia demissão de 671 servidores aposentados

Companhia dá mais um passo para reorganização financeira com eficiência e transparência, garantindo direitos trabalhistas aos empregados A Companhia de

“Governo de Goiás oferece as condições certas para quem quer investir”, afirma Daniel Vilela em inauguração de nova linha da Ambev

Com apoio do Estado, planta da cervejaria recebe R$ 150 milhões e amplia produção de rótulos premium A ampliação da

Andressa Urach expõe complicações após cirurgia para mudar cor dos olhos: “Arrependimento”

Por: Sidney Araujo Foto Destaque: Reprodução A influenciadora Andressa Urach segue sendo destaque na mídia com situação peculiares. Na madrugada