Mudanças atingem benefícios bilionários e estabelecem novas regras de aposentadoria e contribuição à saúde
Ao anunciar o pacote fiscal voltado à redução de gastos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou as contribuições das Forças Armadas, que aceitaram ajustes significativos. A proposta, que deve gerar uma economia de R$ 2 bilhões anuais, inclui alterações em benefícios e pensões militares, mas mantém a polêmica pensão vitalícia para filhas solteiras de militares, extinta apenas para novos beneficiários em 2001.
Pensão vitalícia permanece para beneficiárias antigas
Embora extinta há mais de duas décadas, a pensão vitalícia ainda representa uma despesa bilionária. Em 2020, a União gastou R$ 19,3 bilhões com pensões de dependentes de militares, sendo 60% do valor destinado às filhas solteiras, muitas em idade ativa.
Pelo novo pacote, será proibida a transferência de pensões para outros dependentes após o falecimento do titular. Essa prática, até então permitida, garantia que o benefício continuasse sendo pago integralmente mesmo com a morte de um dos dependentes.
Outras mudanças no pacote
As novas regras também incluem:
Idade mínima de 55 anos para aposentadoria militar: a medida será implementada de forma gradual, substituindo o atual critério de 35 anos de serviço.
Contribuição ao Fundo de Saúde: a alíquota será fixada em 3,5% da remuneração dos militares até 2026, adicionando R$ 1 bilhão por ano em receita.
Fim da morte ficta: dependentes de militares expulsos não poderão mais receber pensão como se o titular tivesse falecido.
Impacto financeiro
A economia total estimada é de R$ 2 bilhões anuais. O corte de benefícios militares representa metade desse montante, enquanto a outra parte virá do incremento na arrecadação por meio das contribuições ao Fundo de Saúde.
O governo aposta nas mudanças para reequilibrar as contas públicas, mas enfrenta críticas de setores que consideram insuficientes as alterações em benefícios históricos, como a pensão vitalícia.
Por: Redação
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
