Ex-deputado é acusado de atentado contra os Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime, segundo voto do relator Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de uma ação penal contra Jefferson, resultante de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho de 2022. Entre as acusações, estão incitação à invasão do Senado Federal, agressão a senadores e a sugestão de explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além disso, Jefferson responde por calúnia, ao acusar o presidente do Senado de prevaricação, e homofobia, por declarações consideradas ofensivas à comunidade LGBTQIA+.
Decisões e penalidades
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, propôs pena de nove anos de prisão, além de 120 dias-multa por danos morais coletivos, com valor diário equivalente a cinco salários mínimos, totalizando cerca de R$ 200 mil.
O ex-deputado foi preso em outubro de 2023, após resistir à ordem de prisão determinada pelo STF, utilizando granadas e disparando com fuzil contra policiais federais.
O julgamento marca mais uma etapa nas acusações que envolvem sua participação em atos golpistas ligados aos eventos de 8 de janeiro de 2023. A defesa ainda busca reverter decisões, mas até o momento os pedidos têm sido negados.
Por: Redação
Foto: Eduardo Matysiak/Futura Press/Estadão Conteúdo
