Substitutivo altera requisitos e reduz restrições do Estatuto do Desarmamento, gerando polêmica sobre segurança pública
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que facilita o acesso a armas de fogo por pessoas investigadas em inquéritos policiais ou processos criminais. A proposta, elaborada pelo relator Ismael Alexandrino (PSD-GO), flexibiliza regras do Estatuto do Desarmamento, sendo vista como uma manobra da bancada da bala para atender demandas do setor armamentista.
De acordo com o novo texto, investigados por determinados crimes, como furto, poderão adquirir e registrar armas, desde que não tenham condenação definitiva ou medidas protetivas em vigor. Estão excluídos da flexibilização acusados por crimes dolosos contra a vida, hediondos, contra a dignidade sexual, e outros envolvendo grave ameaça ou violência.
Além disso, a periodicidade de renovação do registro de armas será ampliada de três para cinco anos, e disparos em público para legítima defesa não serão classificados como crimes inafiançáveis.
O projeto segue agora para o Senado, onde as mudanças feitas pela Câmara serão analisadas. A medida tem gerado debates sobre seus impactos na segurança pública e na política de controle de armas no país.
Por: Redação
Foto: Reprodução/Poder 360
