Projeto de lei segue para sanção ou veto do prefeito e estabelece valores entre R$ 258,00 e R$ 1.600,00 anuais; cobrança começa em abril de 2025
Na manhã desta quarta-feira (18), o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL 258/2021) que cria a Taxa de Limpeza Pública, também conhecida como “Taxa do Lixo”. Com a aprovação, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
A cobrança do novo tributo será feita a partir de abril de 2025, com valores anuais variando entre R$ 258,00 e R$ 1.600,00, conforme o tipo de imóvel. A medida inclui critérios de isenção para imóveis residenciais com valor venal até R$ 173.485,00, desde que seja o único imóvel do contribuinte.
A proposta estabelece que os serviços públicos abrangem a coleta, remoção, transporte, triagem, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos. Além disso, o projeto prevê a definição de uma meta de reciclagem, a ser revisada periodicamente pela Prefeitura.
Embora a matéria tenha sido aprovada com emendas dos vereadores, alguns parlamentares se manifestaram contrários, incluindo representantes do PT, PSDB, MDB, Solidariedade, PRD e PL. Após a sanção, a lei será regulamentada dentro de 90 dias.
Por: Redação
Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Goiânia
