Lewandowski desfaz norma que ampliava poderes da corporação e a PRF voltará a atuar apenas nas rodovias federais
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta terça-feira uma portaria que revoga a medida implementada durante o governo Bolsonaro, a qual ampliava os poderes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A nova regulamentação devolve à corporação suas funções originais, limitando sua atuação à fiscalização das rodovias federais. A PRF só poderá participar de operações conjuntas em casos excepcionais e mediante autorização prévia do diretor-geral da corporação.
A medida revogada havia sido estabelecida pelo então ministro da Justiça André Mendonça, em 2021, e ampliava as atribuições da PRF, permitindo-lhe funções que, segundo a Constituição, são exclusivas da Polícia Federal (PF) e das polícias civis, como a lavratura de termos circunstanciados e a participação em investigações criminais. Esta mudança fazia parte de uma série de alterações iniciadas em 2019, quando o então ministro da Justiça, Sergio Moro, também implementou mudanças na corporação.
A nova portaria de Lewandowski impõe restrições à atuação da PRF, exigindo justificativas claras sobre a necessidade e a conveniência de sua participação em operações conjuntas. Além disso, será necessário detalhar os recursos financeiros e operacionais envolvidos, com o objetivo de garantir que a participação da PRF não prejudique suas atividades principais, como a fiscalização de trânsito, prevenção de acidentes e combate a crimes nas rodovias federais.
Durante o governo Bolsonaro, a PRF foi associada a diversos episódios de violência, como a operação em Varginha (MG), em 2021, que resultou na morte de 26 pessoas, e a ação no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, que deixou 23 mortos. Outro caso chocante foi o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, em 2022, em Umbaúba (SE). Genivaldo, que sofria de esquizofrenia, foi torturado e sufocado por agentes da PRF após ser abordado por pilotar uma moto sem capacete e com documentos irregulares.
A PRF também foi acusada de ser utilizada politicamente durante as eleições de 2022, quando realizou diversas blitze no Nordeste, dificultando o transporte de eleitores, especialmente em estados com forte apoio a Luiz Inácio Lula da Silva. Essas ações só foram suspensas após intervenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ameaçou prender o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques.
A revogação da norma representa um retorno às funções originais da PRF e um endurecimento do controle sobre sua atuação, especialmente em ações que envolvem o uso excessivo da força ou a interferência política em processos eleitorais.
Por: Redação
Foto: Reprodução/Vídeo/Rede Sociais
