Medidas visam reduzir despesas públicas, mas alterações limitam impacto fiscal esperado. Texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19/12) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o ajuste fiscal proposto pelo governo federal. Apesar de avanços em medidas como o limite ao abono salarial e a contenção de supersalários, mudanças feitas pelos parlamentares reduziram a economia projetada.
O texto, que agora segue para o Senado, foi aprovado em segunda votação com 348 votos favoráveis, superando os 308 necessários. Ainda nesta quinta, a Câmara votará projetos sobre o salário mínimo e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Principais mudanças
Abono salarial: O limite de renda para o benefício foi fixado em R$ 2.640, com correção anual até atingir 1,5 salário mínimo em 2035.
Supersalários: Apenas indenizações previstas em lei ordinária poderão ultrapassar o teto de R$ 44 mil, mas regras atuais foram mantidas, gerando críticas de enfraquecimento da proposta original.
Fundeb: O percentual destinado à educação integral foi reduzido, transferindo maior responsabilidade financeira para estados e municípios.
O pacote fiscal também incluiu travas para despesas com pessoal e benefícios tributários, permitindo o uso de superávit de fundos para abater a dívida pública.
As medidas buscam equilibrar as contas públicas e conter a alta da dívida, que tem alimentado desconfiança no mercado e pressionado o dólar, atualmente cotado a R$ 6,12 após intervenção do Banco Central.
Mudanças na previdência dos militares e na tabela do imposto de renda, que incluem isenções e alíquotas progressivas, ficaram para 2025, adiando o impacto integral do ajuste fiscal.
O governo afirma que as alterações visam cumprir o arcabouço fiscal e garantir maior justiça tributária, sem aumentar a carga total de impostos.
Por: Redação
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
