Prefeito de Goiânia sanciona Taxa de Limpeza Pública com cobrança anual entre R$ 258 e R$ 1,6 mil
Legislação entra em vigor em abril de 2025;
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Solidariedade), sancionou a lei que institui a Taxa de Limpeza Pública, conhecida como “Taxa do Lixo”. A medida, publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (20), estabelece a cobrança anual de valores entre R$ 258 e R$ 1,6 mil por domicílio, com início previsto para abril de 2025.
Segundo o texto, imóveis avaliados em até R$ 173,4 mil estarão isentos. A taxa poderá ser paga em parcela única, com 10% de desconto para pagamentos à vista, ou dividida em até 12 vezes.
Os valores arrecadados serão destinados ao manejo de resíduos sólidos, mas geradores de resíduos de saúde, construção civil e empresas responsáveis pela coleta desses materiais não serão cobrados.
O prefeito eleito, Sandro Mabel, declarou à TV Anhanguera que a nova taxa será refletida na melhoria dos serviços de coleta e limpeza urbana. “A população vai entender quando ver a cidade limpa, o lixo sendo recolhido”, afirmou.
Principais pontos da Taxa do Lixo
Isenções: Imóveis avaliados até R$ 173,4 mil.
Formas de pagamento: Em parcela única (10% de desconto) ou em até 12 vezes.
Vigência: A cobrança começa em 1º de abril de 2025, após o prazo de 90 dias da publicação da lei.
Destinação dos valores: Exclusivamente para o manejo de resíduos sólidos.
Exceções: Isenção para resíduos de saúde, construção civil e serviços de recolhimento desses materiais.
A legislação, aprovada pela Câmara de Goiânia, segue sendo alvo de críticas por moradores insatisfeitos com a atual coleta de lixo, que enfrenta problemas em diversos bairros da capital.
Por: Redação
Foto: Wesley Costa/O Popular
