Medida contempla doentes graves, idosos e mães, mas exclui líderes de facções e crimes graves
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (23/12), o decreto de indulto natalino de 2024, estabelecendo critérios rigorosos para a concessão do benefício. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), garante o perdão da pena ou a saída temporária de detentos que atendam a requisitos humanitários e sociais.
Beneficiados pelo indulto
Entre os beneficiados estão pessoas com doenças graves, como HIV em estágio terminal ou câncer avançado, além de detentos que necessitem de cuidados médicos indisponíveis no sistema penitenciário. O decreto também abrange idosos com mais de 60 anos que já tenham cumprido parte da pena, gestantes e mães de crianças menores de 12 anos ou com deficiência, desde que preencham os requisitos estabelecidos.
Condenados por crimes sem violência ou grave ameaça, que tenham cumprido pelo menos um quinto da pena até 25 de dezembro de 2024, também podem ser contemplados, desde que não sejam reincidentes. Reincidentes precisam ter cumprido ao menos um quarto da pena para estarem aptos ao benefício.
Crimes excluídos do benefício
O decreto deixa claro que o indulto não se aplica a crimes considerados graves. Ficam excluídos os detentos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, líderes de facções criminosas, e presos em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Também estão fora do benefício aqueles condenados por crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, racismo, corrupção, abuso de autoridade e outros delitos graves previstos em lei.
Delatores que assinaram acordos de colaboração premiada também não estão contemplados no perdão natalino.
Rigor e critérios humanitários
A medida, tradicionalmente anunciada na época do Natal, reforça a posição do governo federal em priorizar critérios humanitários para o benefício, mas sem abrir concessões para crimes que ameacem a segurança pública ou a ordem democrática.
O presidente Lula em seu pronunciamento em rede nacional de rádio e TV nesta segunda-feira, às 20h30, explicou os detalhes do indulto natalino, ressaltando o equilíbrio entre a necessidade de justiça e a inclusão de casos com apelo humanitário.
Por: Tatiane Braz
Foto: Reprodução
