Após decisão da Meta sobre verificação de fatos, ministro do STF destaca que plataformas digitais não são “terra sem lei” no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou nesta quarta-feira (8) que as redes sociais só poderão operar no Brasil se cumprirem as leis nacionais, independentemente de declarações polêmicas de líderes das big techs. A declaração ocorre em meio ao anúncio da Meta, controladora do Facebook e Instagram, de encerrar seu programa de verificação de fatos.
“Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, [as redes sociais] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou Moraes durante evento que marcou dois anos dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Moraes também ressaltou o papel das plataformas digitais na disseminação de discursos de ódio e no incentivo a ações golpistas, como os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. Segundo ele, é inadmissível que as redes sociais sejam utilizadas para promover racismo, misoginia, homofobia ou qualquer discurso antidemocrático.
A Meta anunciou recentemente a substituição do programa de verificação de fatos por “notas de comunidade”, uma funcionalidade que permite aos usuários corrigir informações, semelhante ao recurso já utilizado pela plataforma X, de Elon Musk. Moraes já protagonizou embates com essa rede social por descumprimento de decisões judiciais no Brasil.
O magistrado reafirmou que o STF está comprometido em garantir que as big techs atuem de forma ética e responsável, priorizando a integridade da democracia brasileira sobre interesses meramente lucrativos.
Por: Redação
Foto: Reprodução/MATEUS BONOMI/ESTADÃO CONTEÚDO
