Pensão vitalícia é vetada, gerando críticas e debate no Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória que estabelece o pagamento de uma indenização única de R$ 60 mil para famílias de crianças nascidas com microcefalia associada ao vírus Zika. A MP foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União e abrange crianças nascidas entre 2015 e 2024, período marcado por um surto significativo do vírus no Brasil.
Auxílio Único e Reações ao Veto
O valor será repassado em uma única parcela e não será considerado como renda para fins de cálculo de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Famílias interessadas devem procurar o INSS, munidas de laudos médicos que comprovem a relação entre a condição da criança e o vírus Zika.
Apesar da medida, Lula vetou um projeto de lei anterior que previa, além da indenização, uma pensão vitalícia para as crianças afetadas. O veto foi alvo de críticas, especialmente da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que declarou: “Depois de anos de luta, essas famílias foram ignoradas com uma simples assinatura”.
Justificativa do Governo e Trâmite da MP
O governo argumentou que a pensão vitalícia representaria um custo contínuo sem previsão clara do impacto no orçamento público. Entre 2015 e 2017, o país enfrentou uma epidemia do Zika vírus, resultando em um aumento alarmante nos casos de microcefalia.
A medida provisória tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Caso contrário, perde a eficácia, e o Congresso será responsável por regularizar as relações jurídicas decorrentes.
Por: Redação
Foto: Reprodução/EVARISTO SA/AFP
