Nova legislação traz isenção para alimentos essenciais e eleva taxação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
A reforma tributária aprovada recentemente, após décadas de debates no Congresso Nacional, trouxe mudanças significativas na tributação de bens de consumo. A principal novidade é a isenção total de impostos para a cesta básica nacional, que agora conta com 22 itens essenciais. Por outro lado, bebidas açucaradas e outros produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente sofrerão aumento de impostos por meio do Imposto Seletivo.
Entre os alimentos com isenção total de impostos estão arroz, feijão, leite, carnes, queijos e pães, além de itens regionais como óleo de babaçu e mate. Outros 14 produtos, incluindo sucos naturais, óleos vegetais e frutas não contempladas na lista principal, terão redução de 60% na alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A mudança também afeta produtos que causam impactos negativos à saúde, como bebidas alcoólicas e açucaradas, que foram incluídas na categoria de tributação extra pelo Imposto Seletivo, popularmente chamado de “Imposto do Pecado.” A medida visa desestimular o consumo desses itens e gerar receita adicional para compensar as isenções nos produtos básicos.
Especialistas alertam que, embora a isenção e a redução de impostos possam reduzir os preços de itens da cesta básica, o impacto final dependerá de fatores como a cadeia produtiva e a logística. Produtos com processos de industrialização mais longos, por exemplo, podem se beneficiar de créditos tributários maiores, enquanto alimentos in natura podem ter menor impacto direto na redução de preços.
O cronograma de implementação da reforma será gradual, com mudanças previstas para ocorrer entre 2026 e 2033, permitindo adaptação dos setores econômicos e da população às novas regras.
Por: Redação
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
