Ordem executiva desafia 14ª Emenda, mas enfrenta obstáculos legais e oposição no Congresso
No primeiro dia de seu novo governo, Donald Trump assinou uma ordem executiva para acabar com a cidadania americana por nascimento, medida que afeta filhos de imigrantes sem documentos nascidos nos Estados Unidos. A decisão, que reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição, tem gerado intensos debates jurídicos e políticos.
A 14ª Emenda, ratificada em 1868, garante a cidadania a todas as pessoas nascidas em território americano. Contudo, Trump argumenta que a interpretação histórica do texto não abrange filhos de imigrantes irregulares. A partir de 30 dias da assinatura, órgãos federais estão proibidos de emitir documentos de cidadania para essas crianças.
Especialistas jurídicos acreditam que a ordem será barrada nos tribunais, já que mudanças constitucionais exigem maioria no Congresso e ratificação por três quartos dos estados. Ainda assim, a medida acirra tensões entre conservadores e defensores de direitos civis, principalmente diante de um Supremo Tribunal com maioria conservadora.
Com cerca de 11 milhões de imigrantes irregulares vivendo nos EUA, incluindo 230 mil brasileiros, a decisão pode impactar diretamente milhares de famílias, gerando incertezas sobre o futuro de muitos.
Analistas avaliam que o decreto é mais uma estratégia de Trump para reforçar sua base política, enquanto grupos de direitos humanos preparam ações judiciais para contestar a medida.
Por: Tatiane Braz
Foto:Getty Images
