Marcus Rinco afirma que não possui mais a carvoaria e contesta decisão do MTE na Justiça
O prefeito reeleito de Alto Paraíso de Goiás, Marcus Rinco (União), foi incluído na chamada “lista suja” do trabalho escravo, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo a fiscalização realizada em 2021, seis trabalhadores foram encontrados em situação análoga à escravidão em uma carvoaria que pertencia ao prefeito.
Em nota, Marcus Rinco afirmou que a carvoaria já não está sob sua propriedade há dois anos e que cumpriu as obrigações determinadas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) antes da inclusão na lista. “Estamos contestando judicialmente a decisão, pois entendemos que houve correção das irregularidades apontadas”, declarou.
Apesar da inclusão na lista, que foi atualizada em outubro de 2024, o prefeito não é impedido de exercer o mandato, uma vez que a decisão administrativa do MTE não possui caráter judicial.
O setor de produção de carvão vegetal segue como um dos principais focos de trabalho análogo à escravidão no Brasil. Em Goiás, 11 empregadores constam na lista, e o estado liderou, em 2023, o número de trabalhadores resgatados em condições degradantes, segundo o Ministério Público do Trabalho.
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Nesta terça-feira, 28 de janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituído pela Lei 12.064/2009. A data relembra a Chacina de Unaí, ocorrida em 2004, quando três auditores-fiscais e um motorista foram assassinados enquanto investigavam denúncias de trabalho escravo em Minas Gerais.
Por: Manoel Messias
Foto: Reprodução/TRE-GO
