Com orçamento de R$ 40 milhões, programa de incentivo à cultura tem novas regras e prazo improrrogável até 28 de fevereiro.
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), abriu nesta segunda-feira (3/2) as inscrições para o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes 2025. Os interessados podem submeter seus projetos até o dia 28 de fevereiro, exclusivamente pelo Sistema Baru de Editais (sistemabaru.cultura.go.gov.br). O prazo é definitivo e não será prorrogado.
O programa conta com um orçamento de R$ 40 milhões para o financiamento de iniciativas culturais por meio da isenção de ICMS das empresas patrocinadoras. A nova instrução normativa (nº 001/2025), publicada no Diário Oficial do Estado, traz mudanças significativas nas regras do incentivo.
Entre as principais alterações, destaca-se a exigência de que projetos excepcionais cumpram os critérios do decreto nº 10.302/2023 e do artigo 17 da normativa. Além disso, os benefícios fiscais agora são divididos em três categorias: ações culturais nos municípios goianos, festivais e projetos excepcionais, e demais áreas artístico-culturais.
Projetos que envolvem apresentações artísticas e gravações devem destinar pelo menos 30% do valor dos cachês a artistas residentes em Goiás, com atuação comprovada de, no mínimo, dois anos. Além disso, 80% dos postos de trabalho gerados pelos eventos financiados devem ser ocupados por profissionais do estado. Projetos financiados exclusivamente pelo Goyazes não poderão cobrar ingressos.
O valor máximo permitido para cada projeto foi ajustado:
R$ 1 milhão para ações culturais dos municípios e festivais;
R$ 500 mil para outros segmentos artístico-culturais;
R$ 300 mil para projetos excepcionais (exceto os descritos no artigo 19, inciso I).
Os projetos inscritos estarão sujeitos à análise de mérito, e cortes podem ser aplicados durante a avaliação.
Para mais informações e acesso ao edital completo, os interessados devem consultar o Sistema Baru de Editais.
Por: Redação
Foto: Secut
