Governador critica uso de imagens de satélite como base para sanções e suspensão do Cadastro Ambiental Rural
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, manifestou preocupação nesta quarta-feira (5) sobre os possíveis prejuízos ao setor agropecuário caso o Supremo Tribunal Federal (STF) acate a ação proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade. A medida solicita que alertas de desmatamento, captados por satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), sejam utilizados para embasar sanções, incluindo a suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Caiado considera a proposta “irresponsável e agressiva”, argumentando que os alertas são apenas indicativos e nem sempre refletem irregularidades. “A maioria desses alertas, quando se faz a vistoria in loco, não condiz em nada que não esteja dentro da regularidade nas propriedades rurais”, afirmou.
A ação, protocolada no STF sob a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, está sob análise do ministro Flávio Dino. Se aceita, permitirá a suspensão imediata do CAR de áreas com suspeita de desmatamento ilegal. Para Caiado, a medida pode comprometer a produção rural, inviabilizando acesso a crédito e restringindo a comercialização de produtos.
“A partir de agora, esse simples alerta pode levar ao cancelamento do cadastro ambiental rural da propriedade. Isso significa que estaremos bloqueados, sem poder vender nossos produtos ou contrair empréstimos”, alertou o governador.
Caiado pediu mobilização do setor produtivo e apoio de entidades de classe e partidos políticos contra a medida. Ele destaca que o sistema Prodes, usado pelo Inpe para monitoramento, realiza verificações por amostragem, sem a presença de agentes de fiscalização com poder de polícia ambiental, o que pode gerar distorções na aplicação das sanções.
O governador reforçou que a suspensão automática do CAR com base apenas em imagens de satélite pode trazer impactos severos à economia do agronegócio e defendeu a necessidade de validação em campo antes da aplicação de penalidades.
Por: Redação Portal Fala Canedo
Foto: Secom
