O governo federal trabalha para liberar, na primeira quinzena de março, uma nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A proposta visa baratear os juros e ampliar o acesso de cerca de 40 milhões de empregados com carteira assinada ao financiamento. O crédito será concedido por meio de uma plataforma digital conectada ao e-Social, dispensando a necessidade de convênios entre empresas e instituições financeiras.
Nova estrutura digital
Embora o crédito consignado privado exista desde 2003, sua adesão é limitada pela exigência de convênio entre empregadores e bancos, o que desestimula a participação das instituições financeiras. Com o novo modelo, administrado pela Caixa Econômica Federal, os trabalhadores poderão contratar o crédito diretamente por meio de plataformas digitais, sem necessidade de intermediação das empresas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a regulamentação será formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP). Segundo ele, a proposta para o novo consignado e o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil estão avançados e podem ser enviados ao Congresso antes do Carnaval.
Taxas de juros e acessibilidade
Haddad negou qualquer contradição entre a medida e o aumento de preços no país. “Hoje, os trabalhadores estão pagando 5,5% ao mês por falta de acesso ao consignado. Não é justo que alguém com garantias pague essa taxa no crédito direto ao consumidor”, argumentou. A expectativa do governo é que a nova estrutura reduza os juros cobrados no financiamento privado.
O lançamento da nova modalidade ainda depende da finalização da plataforma digital que centralizará as ofertas de crédito dos bancos. No entanto, o projeto deve chegar ao Congresso sem a fixação de um teto para os juros cobrados. Em reunião técnica organizada pelo DataPrev, definiu-se que, inicialmente, o crédito não terá garantias atreladas ao saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), uma demanda do setor financeiro.
Mesmo sem vínculo com o FGTS, trabalhadores formais poderão solicitar o crédito consignado, desde que atendam aos critérios de elegibilidade, como a margem consignável. Atualmente, essa margem é de 35% do salário líquido para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo.
Perspectivas de crescimento
A mudança tem potencial para expandir significativamente o mercado de crédito consignado no setor privado. Atualmente, esse tipo de financiamento soma um saldo de R$ 40 bilhões, mas a expectativa é que, com as novas regras, o montante ultrapasse os R$ 700 bilhões até 2030. A projeção é da techfin Oneblinc, especializada em análise de dados para concessão de crédito.
A ampliação pode gerar novas oportunidades tanto para consumidores quanto para empresas do setor financeiro. O crédito consignado já é consolidado entre servidores públicos, aposentados e pensionistas, que movimentam uma carteira de R$ 600 bilhões. No entanto, o consignado privado ainda é pouco explorado, apesar de atingir um número semelhante de potenciais beneficiários.
Impacto no setor privado
Especialistas apontam que as novas regras podem impulsionar o consignado privado a superar o crédito consignado público. O setor privado conta com um contingente de trabalhadores três a quatro vezes maior do que o setor público, o que representa um potencial significativo de crescimento.
Além disso, o novo modelo pode incluir segmentos até então excluídos da modalidade, como os cerca de 5 milhões de trabalhadores
Por: Genivaldo Coimbra
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