Plataforma foi suspensa por não indicar representante legal no país dentro do prazo estipulado pelo STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (21) a suspensão da rede social Rumble em território brasileiro. A decisão foi tomada após a empresa não indicar um representante legal no país, descumprindo determinação anterior.
De acordo com os autos do processo, os advogados que representavam a plataforma renunciaram, e nenhum novo responsável foi indicado. Com isso, Moraes estabeleceu que a suspensão permanecerá até que a empresa regularize sua situação e cumpra as determinações judiciais pendentes.
O ministro também citou declarações do CEO do Rumble, Chris Pavlovski, que afirmou publicamente que a plataforma não seguiria as decisões do STF. Moraes rebateu as alegações, afirmando que há uma diferença entre liberdade de expressão e discurso de ódio ou incitação a atos antidemocráticos.
A suspensão do Rumble está relacionada ao processo envolvendo o blogueiro Allan dos Santos, que teve a prisão e extradição determinadas pela Justiça. Segundo Moraes, a plataforma tem sido usada para a divulgação de discursos contrários à democracia e ao Judiciário brasileiro.
Para garantir a execução da medida, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada e terá um prazo de 24 horas para aplicar o bloqueio.
Por: Lucas Reis
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
