Leis que restringem identidade de gênero ganham força em Câmaras Municipais
Pelo menos oito vereadores estreantes, apoiados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentaram projetos de lei que impactam os direitos da população trans em diversas capitais do Brasil. Dos 17 projetos apresentados em Câmaras Municipais neste ano com esse teor, 12 são de parlamentares eleitos recentemente, sendo que sete deles fazem parte do PL, partido do ex-mandatário.
O levantamento foi feito pelo jornal O Globo e aponta Lucas Pavanato, vereador de São Paulo, como o principal autor de propostas do tipo. Entre os cinco projetos que protocolou, três foram apresentados já em janeiro: um para proibir o financiamento público de eventos que exponham crianças e adolescentes a temas sobre identidade de gênero e orientação sexual; outro para restringir tratamentos de redesignação sexual; e um terceiro para impedir a participação de atletas trans em competições esportivas. Em fevereiro, ele propôs o veto à reserva de vagas para pessoas trans em concursos públicos e, neste mês, a proibição de cartazes sobre identidade de gênero em unidades de saúde pública. Nenhuma das propostas foi votada até o momento.
Outros vereadores do PL seguem a mesma linha. Rafael Tavares, de Campo Grande (MS), apresentou projetos semelhantes aos de Pavanato, incluindo a proibição da participação de menores em paradas LGBTQIA+. Já em Curitiba (PR), Éder Borges protocolou proposta com o mesmo objetivo. Em Cuiabá (MT), Rafael Beal Ranalli teve uma iniciativa semelhante arquivada.
Os projetos apresentados seguem uma tendência de endurecimento das políticas contra a população trans em diversas esferas políticas do país, alinhadas ao discurso conservador do ex-presidente Bolsonaro e seus aliados. Especialistas em direitos humanos apontam que tais propostas podem reforçar a marginalização da comunidade trans e dificultar o acesso a políticas públicas essenciais.
Confira os projetos apresentados pelos vereadores:
Lucas Pavanato (PL) – São Paulo
– Proibição de financiamento público para eventos com temas sobre identidade de gênero (protocolado);
– Restrição a tratamentos de redesignação sexual (protocolado);
– Proibição da participação de atletas trans em competições esportivas (protocolado);
– Proibição de reserva de vagas para pessoas trans em concursos públicos (protocolado);
– Proibição de cartazes sobre identidade de gênero em unidades de saúde pública (protocolado).
Rafael Tavares (PL) – Campo Grande (MS)
– Proibição da participação de menores em paradas LGBTQIA+ (protocolado);
– Restrição a tratamentos de redesignação sexual (protocolado);
– Proibição da participação de atletas trans em competições esportivas (protocolado);
– Proibição de financiamento público para eventos com temas sobre identidade de gênero (protocolado).
Éder Borges (PL) – Curitiba (PR)
– Proibição da participação de menores em paradas LGBTQIA+ (protocolado);
– Proibição da participação de atletas trans em competições esportivas (protocolado).
Rafael Beal Ranalli (PL) – Cuiabá (MT)
– Proibição da participação de menores em paradas LGBTQIA+ (arquivado);
– Proibição da participação de atletas trans em competições esportivas (rejeitado).
Flávia Borja (DC) – Belo Horizonte (MG)
– Proibição da participação de atletas trans em competições esportivas (aprovado em 1º turno).*Coronel Urzeda (PL) – Goiânia (GO)
– Direito dos pais de impedir filhos de participarem de eventos sobre identidade de gênero (protocolado).
Alexandre Aleluia (PL) – Salvador (BA)
– Proibição da participação de atletas trans em competições esportivas (protocolado).
Thiago Medina (PL) – Recife (PE)
– Sem informações detalhadas sobre projetos protocolados.
As iniciativas ainda precisam passar por discussão e votação nas respectivas Câmaras Municipais, mas o avanço dessas propostas reflete a polarização política em torno dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil. Organizações de direitos humanos e parlamentares progressistas já articulam estratégias para contestar as medidas e evitar retrocessos na garantia de direitos fundamentais.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Divulgação
