Decisão segue entendimento do procurador-geral, que não viu crime em convocação para atos pró-anistia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi apresentada por uma vereadora de Recife e acusava Bolsonaro de obstrução à Justiça ao convocar apoiadores para manifestações a favor da anistia de investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão de Moraes, tomada na noite desta quarta-feira (2), seguiu a avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo Gonet, a realização de manifestações pacíficas não configura crime e está protegida pela liberdade de expressão. O entendimento da PGR foi de que não há novos elementos que justifiquem uma prisão preventiva.
Contexto da notícia-crime
O pedido de prisão foi protocolado em 16 de março pela vereadora Liana Cirne (PT) e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa. Eles alegaram que Bolsonaro usou suas redes sociais e discursos públicos entre os dias 9 e 14 de março para mobilizar apoiadores em defesa da anistia de envolvidos nos atos golpistas de janeiro de 2023. Na denúncia, Bolsonaro é acusado de tentar interferir nas investigações e de incitar animosidade contra as instituições democráticas.
A PGR, no entanto, concluiu que a convocação para atos pacíficos não configura ilícito penal e que não há novas circunstâncias que justifiquem medidas cautelares contra o ex-presidente. O entendimento foi reforçado pelo fato de que o Ministério Público já apresentou uma denúncia sobre o suposto plano de golpe de Estado envolvendo Bolsonaro, e a análise sobre a necessidade de prisão já foi feita nesse contexto.
Com a decisão de Moraes, o caso é arquivado, sem possibilidade de recurso no âmbito do STF, salvo se novos fatos surgirem.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Divulgação
