Responsáveis podem ser punidos por exposição vexatória, mesmo sem confirmação de consumo de álcool pela menor
Um vídeo que circula nas redes sociais tem causado indignação e mobilizou autoridades em Três Ranchos, no sudeste de Goiás. Nas imagens, uma criança de 4 anos aparece supostamente embriagada, enquanto uma voz em tom de deboche afirma: “Bebeu a pinga toda”. O caso está sob apuração da Polícia Civil e do Ministério Público.
Segundo o Conselho Tutelar, o casal que aparece no vídeo e tem a guarda da menina não é composto pelos pais biológicos. A relação de parentesco entre eles e a criança ainda está sendo esclarecida.
A gravação, feita no dia 20 de março, só chegou ao conhecimento das autoridades no fim do mês, dificultando a comprovação da embriaguez por meio de exames. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que, devido ao tempo decorrido, não foi possível detectar sinais de álcool no organismo da criança.
Apesar da ausência de confirmação sobre o consumo de bebida alcoólica, os responsáveis podem ser responsabilizados criminalmente com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Isso porque expor a criança a uma situação humilhante ou de constrangimento público configura violação dos seus direitos fundamentais.
A menor foi encaminhada a um abrigo institucional, onde permanece sob proteção até que novas medidas sejam definidas pela Justiça.
Por: Lucas Reis
Foto: Reprodução/TV Anhanguera
