Tribunal afasta acusações de abuso de poder político e confirma legalidade das eleições municipais de 2024 em Goiânia
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) rejeitou, por unanimidade, a condenação que tornava o governador Ronaldo Caiado inelegível. A Corte avaliou que não houve abuso de poder político durante o processo eleitoral e manteve a regularidade do pleito municipal em Goiânia, assegurando também os mandatos do prefeito Sandro Mabel e da vice-prefeita Cláudia Lira.
A decisão foi anunciada na sessão plenária desta terça-feira (8/4), quando os sete magistrados presentes votaram contra a sentença anterior. A denúncia, feita pelo Partido Liberal, apontava que encontros políticos no Palácio das Esmeraldas, nos dias 7 e 9 de outubro de 2023, teriam influenciado o resultado das eleições.
Contudo, os desembargadores entenderam que as reuniões não foram suficientes para caracterizar interferência grave no processo democrático. O relator, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, declarou que o comportamento dos eleitores no segundo turno refletiu liberdade de escolha, sem indícios de coação ou favorecimento desproporcional.
Ainda que tenha afastado a inelegibilidade, o TRE-GO reconheceu infração de conduta vedada, prevista na legislação eleitoral, aplicando uma multa superior a R$ 100 mil aos envolvidos — sanção considerada proporcional pelos membros da Corte.
A defesa do governador, representada pelos advogados Alexandre Hsiung e Anna Vitória Caiado, sustentou que os encontros não geraram vantagem eleitoral direta e não influenciaram o resultado das urnas. O Ministério Público Eleitoral compartilhou da mesma análise, tendo se manifestado anteriormente contra a penalidade máxima.
O presidente do TRE-GO, Luiz Cláudio Veiga Braga, destacou que a Justiça Eleitoral atua com equilíbrio, respeito à lei e responsabilidade institucional. Segundo ele, “a democracia exige decisões baseadas em provas, e não em narrativas ou paixões”.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Reprodução/Secom
