Medida vai beneficiar mais de 250 mil contribuintes com restituição de valores pagos entre setembro e dezembro de 2024; cobrança segue suspensa por decisão judicial
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou nesta sexta-feira (11/4) a devolução de R$ 31 milhões arrecadados com a cobrança de ICMS sobre a energia solar. O imposto havia sido aplicado aos geradores que utilizam a estrutura da rede de distribuição, mas a cobrança foi suspensa em janeiro deste ano por decisão judicial.
Segundo Caiado, a restituição será feita aos 256.782 contribuintes que pagaram o tributo de forma retroativa entre setembro e dezembro de 2024. “Não deixamos apenas de cobrar, estamos dando um passo a mais: a devolução do dinheiro. É uma diminuição da conta de energia do gerador, que pagou um valor a mais em dezembro. Ele terá esse crédito até que seja quitado 100% do valor”, afirmou o governador.
A devolução, que ocorrerá em forma de crédito nas faturas futuras, também atinge os valores cobrados junto à conta de dezembro, referentes aos meses de setembro, outubro e novembro. A medida busca corrigir distorções tributárias e incentivar a geração de energia limpa no Estado.
O vice-governador Daniel Vilela destacou que a ação integra uma política mais ampla de incentivo à energia fotovoltaica. “Estamos atentos no sentido de, cada vez mais, construir um ambiente favorável para esses investimentos aqui no Estado”, declarou.
O ICMS vinha sendo recolhido desde dezembro de 2024 por força de uma lei estadual, mas a cobrança foi alvo de questionamentos judiciais por parte de entidades do setor.
Por: Redação Portal Fala Canedo/ jornalista Sidney Araújo
Foto: Romullo Carvalho/ Secom
