O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) afirmou nesta sexta-feira (11), em entrevista coletiva, que Goiás ainda depende da regulamentação federal do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) para avançar com sua adesão. O novo regime substituiria o atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e pode representar uma economia de até R$ 5,32 bilhões para os cofres goianos até 2029, segundo estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A expectativa é de que a regulamentação seja publicada até a próxima segunda-feira (14), data-limite prevista na lei sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O prazo de 90 dias foi estabelecido para que o governo federal defina os critérios de adesão ao programa, entre eles a possibilidade de federalização de estatais e a cessão de créditos da exploração de petróleo e gás natural à União.
“Estamos prontos para enviar os projetos necessários à Assembleia Legislativa assim que a regulamentação for publicada”, disse Caiado. A adesão ao Propag depende de aprovação dos deputados estaduais.
Nos bastidores, entretanto, o clima é de incerteza. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, revelou nesta semana que os vetos presidenciais ao projeto ainda não foram incluídos na pauta do Congresso Nacional, o que pode atrasar o processo. A preocupação é que a articulação política para a derrubada desses vetos, liderada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), esteja sendo travada pelo Palácio do Planalto.
Além de Goiás e Rio de Janeiro, outros estados que podem se beneficiar do Propag são governados por opositores de Lula: Minas Gerais (Romeu Zema, Novo), São Paulo (Tarcísio de Freitas, Republicanos) e Rio Grande do Sul (Eduardo Leite, PSDB). Caiado confirmou que há uma mobilização desses governadores para pressionar o Congresso a derrubar os vetos presidenciais.
Caso a adesão ao Propag se concretize, Goiás poderá reduzir de R$ 7 bilhões para R$ 1,7 bilhão o valor que teria de pagar à União até 2029. Além disso, o programa permitirá a amortização de parte da dívida com ativos e aumentará a capacidade de investimento do estado.
Hoje, o regime atual limita os gastos ao valor realizado no ano anterior acrescido da inflação. Com o Propag, Goiás poderá incluir até 70% do crescimento da receita líquida no teto de despesas, o que abriria espaço fiscal de aproximadamente R$ 3 bilhões em investimentos.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Secom
