Por: Sidney Araujo
Foto Destaque: Agência Brasil
Os trabalhadores e patrões estão de olho em uma nova regulamenta trabalhista do Ministério do Trabalho e Emprego. A nova medida que entrará em vigor no dia 1º de julho de 2025 irá mudar o trabalhos aos domingos e feriados no setor de comércio de todo o país.
A principal mudança tem a ver com a previsão em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para que as diversas atividades do comércio possam funcionar nesses dias em específico, com exceção das feiras livres. Ainda mais, a legislação não irá proibir o trabalho no comércio nesses dias, algo que é regulamentado por uma lei há 25 anos.
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A decisão do governo atual vai mudar uma norma publicada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que permitia o trabalho aos domingos e feriados por meio de simples acordo entre patrões e empregados. Para o atual governo, isso é considerado ilegal, já que os empregados podem ter “menos poder” de exigência na negociação.
Ainda mais, essas regras exigem que as empresas agora negociam previamente com os sindicatos. De acordo com o governo Lula, isso será fundamental para garantir que os trabalhadores recebam salários justos, como pagamento adicional ou folgas compensatórias.
Ainda mais, a portaria incentiva um diálogo mais próximo entre empregadores e sindicatos, resultando em condições de trabalho mais adaptadas às necessidades de cada setor. Por fim, vale destacar que a Lei atual 10.101/2000, permite o funcionamento do comércio em feriados. Assim, as novas regras não impedem que as empresas continuem operando, desde que respeitem as exigências.
