Ministro do STF cobra esclarecimentos de Sóstenes Cavalcante após fala sobre possível rompimento caso anistia aos presos de 8 de janeiro não seja pautada
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a intimação do líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), para que, no prazo de 48 horas, esclareça declarações sobre a gestão de emendas parlamentares de comissão — recursos do Orçamento distribuídos entre os colegiados permanentes e temáticos da Casa.
Segundo revelou o Broadcast Político, Sóstenes ameaçou romper com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Hugo Motta (Republicanos-PB), caso o requerimento de urgência para a votação da anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 não seja pautado. Em entrevista a jornalistas no dia 23, o deputado afirmou que o PL poderia assumir o controle integral das emendas das comissões que preside, como Saúde, Agricultura e Turismo.
Atualmente, um acordo interno distribui 30% das emendas às comissões presididas pelo partido e 70% entre as demais bancadas. Sóstenes advertiu que, caso haja ruptura, o PL pode gerir 100% dos valores.
“Eu não quero fazer isso, mas, se for necessário esticar a corda e colocar a corda no pescoço, o rompimento até nisso pode afetar”, declarou. “Não queremos, mas, se ele [Motta] romper conosco, podemos adotar essa medida extrema.”
Em sua decisão deste domingo (27), Dino afirmou que as declarações do líder do PL “poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”. O ministro considerou “imprescindíveis” os esclarecimentos.
Dino também destacou que o relator do caso tem o dever de assegurar o cumprimento da decisão do STF que determinou o fim do chamado “orçamento secreto”, além de garantir a execução do plano de trabalho conjunto firmado entre Legislativo e Executivo e homologado pela Corte.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Bruno Peres/Agência Bras
