Ministra afirma que Executivo não participa das tratativas, mas não se oporá a pacto que reduza penas sem anistiar financiadores e mandantes
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), declarou nesta quarta-feira (30/4) que o governo federal não pretende interferir em um possível acordo entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) que trate da revisão de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O entendimento que vem sendo costurado entre os presidentes da Câmara e do Senado com membros do Judiciário prevê penas mais brandas para manifestantes que participaram da depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília. No entanto, o texto não incluiria perdão para mandantes e financiadores dos ataques, o que o diferencia do projeto de ampla anistia apresentado por parlamentares da oposição.
“Esse é um processo que está sendo discutido entre a Câmara e o Senado. O governo não está participando disso. Se houver um entendimento entre o Judiciário e o Legislativo, o governo não vai se opor”, afirmou Gleisi em entrevista à GloboNews.
A ministra ressaltou que, embora não haja envolvimento direto do Executivo nas negociações, o governo respeitará qualquer solução institucional acordada entre os dois poderes. “É muito importante que o Judiciário seja respeitado nisso, porque quem pode dispor sobre penas ou fazer revisão criminal é o Poder Judiciário, nesse caso o Supremo Tribunal Federal. Se o Supremo entender que é possível fazer isso numa interação com o Legislativo, o governo não será contrário”, afirmou.
Gleisi também disse que não participou de conversas com representantes do STF, nem com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o tema. Segundo ela, as informações que possui são provenientes da imprensa e de relatos de líderes partidários.
Na Câmara dos Deputados, segue em tramitação um projeto de lei que propõe anistiar todos os envolvidos em manifestações antidemocráticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições presidenciais — e a data de sanção da lei. O governo federal já havia se posicionado contra a proposta, por entender que ela poderia incentivar novos ataques ao regime democrático.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Gustavo Bezerra/PT
