Ministro Alexandre de Moraes acolhe pedido da defesa; ex-presidente tem direito a prisão domiciliar por idade e saúde
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (1º) que o ex-presidente Fernando Collor, de 75 anos, passe a cumprir sua pena em regime domiciliar. Condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor utilizará tornozeleira eletrônica durante o cumprimento da pena.
A decisão atende a um pedido da defesa e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou a idade avançada do ex-presidente e condições de saúde graves, incluindo Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, manter Collor em prisão comum poderia agravar sua saúde.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, apontou Gonet em manifestação ao STF.
Collor havia sido transferido na última sexta-feira (25) para o presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), onde ocupava uma ala especial, reservada a ex-autoridades. Ele aguardava a decisão judicial em uma cela equipada com ar-condicionado, cama e vista para a horta do presídio.
Após a decisão, os advogados de Collor divulgaram nota afirmando receber a autorização para prisão domiciliar com “serenidade e alívio”.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Reprodução/Jefferson Rudy/Agência Senado/Arquivo
