Decisão unânime amplia para 21 o total de réus no inquérito que apura ataques ao sistema eleitoral e tentativas de desestabilização institucional
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (6), de forma unânime, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais sete acusados de integrar o esquema golpista durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, o número de réus no processo chega a 21, incluindo o próprio Bolsonaro.
O grupo julgado nesta etapa, identificado como núcleo 4, é composto por oficiais das Forças Armadas e um agente da Polícia Federal, suspeitos de orquestrar uma rede de desinformação e ataques virtuais a instituições democráticas. As ações teriam sido viabilizadas a partir de estruturas ligadas à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no caso que ficou conhecido como “Abin Paralela”.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin formaram o colegiado responsável pelo julgamento. Os réus responderão por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.
Foram tornados réus: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu, Marcelo Araújo Bormevet e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha.
O relator Alexandre de Moraes destacou que a denúncia descreve “de forma adequada” a participação dos acusados na difusão de “notícias fraudulentas” contra o sistema eleitoral e as instituições. “Houve a distribuição, a produção de notícias fraudulentas de ataque contra o Poder Judiciário, ao STF, ao TSE, à lisura das eleições, à questão das urnas eletrônicas. Os denunciados fizeram parte dessa estrutura, dentro de uma organização criminosa”, declarou.
Moraes também mencionou o uso irregular do software FirstMile para monitorar adversários políticos: “Os elementos reunidos indicam que o grupo infiltrado na Abin ali se instalou no início do mandato Jair Bolsonaro, em 2018, e foi autor de ataques virtuais de alvos diversos que contrariavam interesses”, acrescentou.
O ministro ressaltou que os alvos eram definidos a partir das declarações públicas do ex-presidente: “As ações ganham ainda mais relevo quando observada a consonância entre os discursos públicos de Jair Messias Bolsonaro e os alvos escolhidos pela célula infiltrada na Abin”.
Outro ponto levantado foi a tentativa de intimidação de chefes militares que se recusaram a apoiar o golpe. “A instrumentalização dessas mensagens é para coação do comandante-geral do Exército por parte de outros militares. Por que isso? Porque ele se negou a aderir ao golpe de Estado”, completou Moraes.
A ministra Cármen Lúcia também criticou o uso da desinformação como ferramenta política: “É a mentira como commodity. Virou um bem, paga-se por isso, há quem ganhe, há quem faça. A mentira como commodity para comprar a antidemocracia”.
Com a aceitação da denúncia, será aberta ação penal no STF. A fase processual permitirá que as defesas apresentem testemunhas e provas, com os réus sendo ouvidos ao final. Ainda não há data para o julgamento final, mas, se condenados, os envolvidos podem pegar mais de 30 anos de prisão.
Até agora, denúncias contra três núcleos foram analisadas. As acusações contra os núcleos 3 e 5 ainda aguardam decisão.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Rosinei Coutinho/STF
