Ministra é acusada de articular ataques com hacker Walter Delgatti; julgamento no STF segue em plenário virtual até 16 de maio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por participação nas invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de propor pena de 10 anos de prisão em regime fechado e multa, Moraes também votou pela perda do mandato parlamentar da deputada, decisão que dependerá de aval da Câmara dos Deputados ao fim do processo.
O voto do ministro também inclui a condenação do hacker Walter Delgatti Neto, acusado de executar os ataques entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. Moraes propôs para ele uma pena de 8 anos e 3 meses de reclusão, também em regime fechado, e multa.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria sido a mentora das invasões, fornecendo apoio e orientações a Delgatti. As investigações apontam que houve 13 acessos indevidos a seis sistemas distintos e a inclusão de 16 documentos falsificados.
Zambelli nega as acusações e afirma que Delgatti agiu por conta própria. O hacker, por outro lado, admite os crimes e alega que foi orientado pela deputada. A defesa dele pede redução de pena, citando colaboração com as investigações.
O caso é analisado em plenário virtual e deve ser concluído até o próximo dia 16 de maio, salvo pedido de vista de algum ministro. Além de Moraes, participam do julgamento Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A eventual cassação do mandato de Zambelli, caso confirmada pelo STF, ainda dependerá de votação na Câmara, como prevê a Constituição.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Zeca Ribeiro | Câmara dos Deputados