Vereadora denuncia contradições entre crise alegada pela Prefeitura e despesas com shows, contratos sem licitação e aditivos milionários. Pedido inclui suspensão do decreto e investigação imediata.
A vereadora Aava Santiago (PSDB) protocolou nesta segunda-feira (19) uma representação formal junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), pedindo a suspensão imediata do decreto que pretende prorrogar o estado de calamidade financeira em Goiânia. A parlamentar alega que há fortes indícios de contradição entre o discurso oficial de crise e os elevados gastos da Prefeitura com eventos, contratos e aditivos orçamentários.
“É inadmissível alegar calamidade enquanto se celebram contratos milionários e se promovem shows. Falta transparência e sobra incoerência. Essa prorrogação precisa ser barrada até que os dados sejam apresentados com clareza”, afirmou Aava.
Segundo ela, a Prefeitura ainda não apresentou à Câmara Municipal a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2025, deixando o Legislativo e a população sem informações sobre a real situação fiscal do município. Mesmo assim, o decreto de prorrogação segue tramitando na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Aava também denuncia que, diferente do primeiro decreto publicado em fevereiro, a nova proposta não foi submetida à análise do TCM, o que, segundo ela, compromete a legalidade da medida.
Gastos questionados
A vereadora anexou ao pedido dados que, segundo ela, comprovam a ausência de justificativa para o decreto. De janeiro a fevereiro deste ano, Goiânia registrou superávit de R$ 638,8 milhões entre receitas e despesas primárias — um aumento de 72,17% em relação ao mesmo período de 2024.
Entre os gastos mais polêmicos citados estão:
Aditivo de R$ 8,9 milhões no contrato com a Limpa Gyn, responsável pela limpeza urbana, totalizando agora R$ 509,9 milhões;
Contratos de R$ 1,65 milhão com artistas como Amado Batista, Luan Pereira, Edson & Hudson e Pablo para a Pecuária de Goiânia 2025, todos firmados sem licitação;
Autorização de contrato no valor de R$ 167 milhões, também sem licitação, para sinalização viária, firmado pela Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito.
Apuração e responsabilização
No documento, Aava solicita que o Ministério de Contas determine:
A apuração imediata de possíveis irregularidades;
O envio de documentos pela Secretaria Municipal de Finanças e pela Prefeitura;
A suspensão do decreto até que todos os dados financeiros sejam devidamente esclarecidos.
“Não se trata apenas de números. É a credibilidade da gestão pública e o respeito ao dinheiro do contribuinte que estão em jogo. O TCM precisa agir com firmeza para impedir o uso político da calamidade financeira como desculpa para gastos sem controle”, enfatizou a vereadora.
A representação também sustenta que há fundamentos legais suficientes para uma ação cautelar, com base nos princípios de fumus boni iuris (probabilidade do direito) e periculum in mora (risco de dano irreversível).
Por: Genivaldo Coimbra
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