Proposta busca reverter queda de popularidade ao ampliar gratuidade da conta de luz; medida pode beneficiar até 40 milhões de pessoas e prevê abertura do mercado para consumidores residenciais em 2027
Em meio a um cenário de baixa aprovação popular, o governo Lula confirmou nesta quarta-feira, 21, o envio da medida provisória (MP) que estabelece uma ampla reforma no setor elétrico, com foco na ampliação da tarifa social e na isenção total da conta de luz para até 40 milhões de brasileiros. A aposta visa reverter a queda nos índices de aprovação do presidente, oferecendo alívio financeiro a parte expressiva da população de baixa renda.
A medida, apresentada por Lula ao lado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, tem como meta isentar ou reduzir a tarifa de energia para um público potencial superior a 100 milhões de pessoas elegíveis, com ações de impacto imediato e de longo prazo.
No curto prazo, no entanto, a MP trará como consequência o aumento das contas de luz de consumidores de classe média, como apontou o jornal Estadão.
Principais pontos da MP:
Nova Tarifa Social
A proposta prevê gratuidade no consumo mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh) para famílias inscritas na Tarifa Social. Esse benefício inclui integrantes do CadÚnico com renda até meio salário mínimo per capita, pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas.
Com a atualização, o governo estima alcançar até 60 milhões de pessoas, a um custo de R$ 3,6 bilhões por ano, bancados principalmente pelos consumidores residenciais e pequenos comércios.
Isenção adicional para 40 milhões
Diante do contexto de desgaste político, Lula também anunciou a ampliação de uma nova faixa de isenção que pode alcançar mais 40 milhões de brasileiros, abrangendo famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo. Essas famílias terão isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo mensal de até 120 kWh, com previsão de redução média de 12% nas contas de energia.
O governo estima que essa medida ampliada, embora positiva para os beneficiados, acarretará um aumento de 0,53% para os demais consumidores, como residenciais e pequenos comerciantes. No total, o impacto para esses grupos será de cerca de R$ 4,45 bilhões, com alta média de 1,4% na conta de luz.
Abertura do mercado
A MP prevê ainda uma abertura gradual do mercado de energia, com expectativa de redução de preços a partir de 2026, mediante ampliação do acesso ao mercado livre para consumidores residenciais a partir de dezembro de 2027.
Essa mudança permitirá que os consumidores negociem diretamente com geradores e comercializadores de energia, sem ficarem restritos às distribuidoras locais, estimulando a concorrência e a possibilidade de tarifas mais competitivas.
Fim de subsídios para grandes indústrias
Outro ponto da reforma prevê, no longo prazo, o fim dos descontos tarifários para grandes indústrias que consomem energia de fontes incentivadas, como solar e eólica. O objetivo é reduzir os subsídios cruzados que atualmente elevam as tarifas dos demais consumidores.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o texto ainda pode ser “melhorado” durante a tramitação no Congresso. A proposta é estratégica para o governo Lula, que, pressionado pela baixa popularidade, aposta em políticas sociais e econômicas com forte apelo popular para reverter a tendência negativa de aprovação.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Ricardo Stuckert
