Comissão da Anistia pede desculpas por violações sofridas pela ex-presidente durante a ditadura militar
A ex-presidente Dilma Rousseff foi oficialmente reconhecida nesta quinta-feira (22) como anistiada política pela Comissão da Anistia, órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Como resultado, Dilma receberá uma indenização de R$ 100 mil em decorrência das violações de direitos humanos que sofreu durante o regime militar no Brasil (1964-1985).
Dilma foi presa aos 22 anos, em 1970, acusada de “subversão” por integrar organizações de resistência contra a ditadura. Durante sua prisão, ela foi submetida a sessões de tortura em diferentes estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Condenada inicialmente a seis anos e um mês de prisão, teve a pena reduzida e foi libertada em 1972.
A ex-presidente havia protocolado, em 2002, um pedido de anistia política, que permaneceu suspenso entre 2003 e 2016, período em que ocupou cargos públicos, incluindo o de presidente da República. Em 2022, o pedido foi negado pela então ministra Damares Alves, do governo Bolsonaro. Dilma recorreu e, mais de cinco décadas após sua prisão, foi finalmente reconhecida como anistiada.
O que significa ser anistiado político?
A anistia política é um mecanismo legal que concede o perdão a pessoas perseguidas por motivos exclusivamente políticos. No Brasil, a Lei da Anistia (nº 6.683), sancionada em 1979 pelo então presidente João Baptista Figueiredo, foi um marco do processo de redemocratização. A norma beneficiou tanto opositores do regime, incluindo exilados e presos políticos, como também membros das Forças Armadas envolvidos em violações.
A Comissão da Anistia, responsável pela análise do caso de Dilma, foi criada posteriormente, em 2002, pela Lei nº 10.559. Sua missão é reconhecer e reparar moral e economicamente aqueles que sofreram perseguições políticas, mediante comprovação inequívoca dos fatos.
Segundo dados divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo, até dezembro de 2024, mais de 4.500 militares também foram beneficiados pela Lei da Anistia, incluindo agentes acusados de crimes cometidos durante a ditadura.
O reconhecimento e o pedido de desculpas
Durante a sessão que aprovou o pedido de Dilma, a Comissão da Anistia também emitiu um pedido formal de desculpas pelas violações cometidas contra ela. O gesto simboliza o reconhecimento oficial do Estado brasileiro pelas arbitrariedades praticadas no período militar.
O caso de Dilma Rousseff se junta a outros emblemáticos da história brasileira, como o de Zuzu Angel, que perdeu o filho Stuart, morto sob tortura, e o de Ilda Brandle, sobrevivente que ficou infértil após sessões de tortura. Esses episódios reforçam a importância da memória e da justiça na reconstrução democrática do país.
Com a decisão, Dilma Rousseff encerra um capítulo que se estendeu por mais de 50 anos, marcando sua trajetória pessoal e política e reacendendo o debate sobre memória, verdade e justiça no Brasil.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Reprodução
