Norma passa a exigir medidas preventivas contra riscos psicossociais nas empresas, mas fiscalização com multa só começa em 2026.
A partir desta segunda-feira, 26 de maio de 2025, começam a valer as novas regras que priorizam a saúde mental dos trabalhadores no Brasil. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) determina que empresas de todos os setores devem incluir a avaliação de riscos psicossociais — como estresse, assédio moral, síndrome de burnout e sobrecarga mental — em seus programas de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Com a mudança, esses fatores passam a ser oficialmente considerados riscos ocupacionais, ao lado de outros já previstos, como físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos. Além da identificação, as empresas terão que adotar medidas preventivas, como programas de apoio psicológico, ações de combate ao assédio e políticas que promovam o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
No entanto, a implementação será gradual. Durante o primeiro ano, a aplicação da norma terá caráter educativo e orientativo, sem penalidades imediatas. A fiscalização com possibilidade de multas, que podem variar de R$ 693,11 a R$ 6.395,56, começará apenas em 26 de maio de 2026.
Para auxiliar empregadores e trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou um guia com orientações sobre como identificar e controlar os riscos psicossociais. Além disso, uma cartilha com orientações técnicas mais detalhadas deve ser publicada nos próximos 90 dias.
A iniciativa surge em meio ao aumento expressivo de afastamentos por transtornos mentais no país. Em 2024, mais de 472 mil trabalhadores se licenciaram por questões psicológicas, como ansiedade e depressão — um crescimento de cerca de 67% em relação ao ano anterior.
Com a nova NR-1, o governo busca estimular ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros, reforçando a responsabilidade das empresas na promoção da saúde mental, em alinhamento com práticas internacionais.
Mais informações e acesso aos materiais orientativos estão disponíveis no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil
