Governador defende autonomia dos estados durante audiência na Câmara sobre a PEC da Segurança Pública; debate reúne governadores e parlamentares na CCJ
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, fez um duro alerta sobre o avanço das facções criminosas no Brasil durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (28/5), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo ele, o país vive uma escalada do crime organizado que não pode ser tratado como criminalidade comum. “Não podemos tratar faccionado como crime comum. Teve uma progressão assustadora. É um processo de complacência e conivência com os crimes”, afirmou.
O debate foi motivado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que propõe mudanças na estrutura da segurança nacional, incluindo a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Para Caiado, a proposta ameaça a autonomia dos estados e compromete a eficácia das ações de combate à violência. “O sistema de segurança pública deveria ser integrado, e não único. Cada estado tem uma realidade, uma tradição e uma estrutura própria”, defendeu.
Caiado criticou ainda o governo federal, que, segundo ele, centraliza a formulação de políticas de segurança, mas é falho na execução das responsabilidades que lhe cabem. “É um processo de complacência ou de conivência. Isso é ausência de Estado”, atacou. O governador apontou falhas no combate a crimes federais, como contrabando de armas, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. “O presidente da República precisava ter o comando sobre as forças dele e tratar os crimes que estão sob sua tutela”, completou.
Facções atuam em setores da economia, alerta Caiado
O governador também destacou a crescente infiltração das facções em atividades econômicas legais. “Hoje eles passaram a ter tamanha ousadia que entraram na área empresarial”, declarou, citando setores como o imobiliário, o transporte urbano e postos de combustíveis, especialmente nos estados da Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará. “Invadiram vários setores da economia brasileira e botam interlocutores para fazer essa captação de negócios”, alertou.
Em defesa da autonomia estadual, Caiado citou os resultados positivos obtidos em Goiás desde o início de sua gestão, em 2019. “Se o Estado de Goiás hoje é o mais bem avaliado do país, é por um motivo só: é porque tem segurança plena. Ou bandido muda de profissão ou muda de estado”, disse. Segundo ele, o Estado não registra casos de “novo cangaço”, assaltos a banco, sequestros ou invasões de terras.
Os dados apresentados reforçam a redução da criminalidade: os homicídios dolosos caíram 55%, de 2.118 casos em 2018 para 945 em 2024; roubos a transeuntes diminuíram 88%, de 46.270 ocorrências para 5.645; já o roubo de veículos caiu 93%, de 10.104 para 756 casos. “É só deixar a polícia trabalhar”, afirmou.
Governadores reforçam críticas à PEC
O governador do Pará, Helder Barbalho, também participou da audiência e endossou a fala de Caiado. “O país clama por respostas rápidas, clama por iniciativas e respostas urgentes. O Brasil precisa se unir para enfrentar o crime organizado, isso é urgente”, destacou. Segundo ele, mais do que o prejuízo financeiro, o crime organizado impõe um “custo humano” aos brasileiros: “Milhões de pais e mães saem para trabalhar com o coração apertado”.
O debate foi solicitado pelo deputado Mendonça Filho (União–PE), relator da proposta na CCJ, que ressaltou a importância da participação de governadores. “Ambos trazem importantes colaborações. Têm uma visão de Estado bastante profunda, dos impactos negativos junto à sociedade desse problema gravíssimo da violência”, afirmou.
Parlamentares também se manifestaram contra a proposta. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) parabenizou Caiado pela posição firme: “Vamos rejeitar essa PEC inconstitucional que acaba com o pacto federativo”. Já o deputado Pedro Aihara (PL-MG) defendeu investimentos nos estados como caminho mais efetivo para o combate ao crime. “Não adianta fazer alteração constitucional que não vai gerar efeito prático”, concluiu.
Por: Genivaldo Coimbra (Portal Fala Canedo)
Foto: André Saddi
