Proposta limita horários de exibição e restringe conteúdo voltado ao público jovem; texto segue para a Câmara
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que estabelece novas regras para a publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A proposta proíbe que essas empresas utilizem figuras públicas como atletas em atividade, cantores, influenciadores digitais ou autoridades políticas em ações promocionais.
A única exceção será para atletas aposentados há pelo menos cinco anos. O projeto é de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) e já havia recebido parecer favorável na Comissão de Esportes. Por meio de um requerimento de urgência, o texto foi incluído na pauta do plenário e aprovado em seguida.
Além das restrições de uso de imagem, o projeto determina faixas de horário específicas para a exibição das propagandas. Na televisão aberta, TV por assinatura, plataformas de streaming, redes sociais e demais meios digitais, os anúncios só poderão ir ao ar entre 19h30 e 0h. Já no rádio, a veiculação será permitida das 9h às 11h e das 17h às 19h30.
Outra medida importante é a proibição de materiais voltados ao público infantojuvenil. Fica vetado o uso de personagens animados, mascotes ou conteúdos com linguagem infantil, inclusive os desenvolvidos com inteligência artificial.
Apesar das restrições, o texto autoriza que as casas de apostas sigam patrocinando equipes esportivas, prática já comum no Brasil. No entanto, é proibido exibir marcas de bets em uniformes usados por atletas com menos de 18 anos.
Com a aprovação no Senado, a proposta agora será analisada pela Câmara dos Deputados.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Reprodução/Instagram
