Recurso é julgado virtualmente nesta sexta-feira; deputada fugiu para a Itália após condenação por invasão ao sistema do CNJ
Nesta sexta-feira (6), os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciam o julgamento do recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que tenta anular a condenação de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
A análise será feita de forma virtual, com início às 11h e encerramento às 23h59. Participam do julgamento os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Além do caso de Zambelli, o STF também avalia recurso apresentado por Walter Delgatti, hacker condenado a 8 anos e 3 meses, apontado como o executor do ataque cibernético, supostamente a mando da parlamentar.
O pedido foi feito antes de Zambelli deixar o Brasil. A deputada embarcou primeiro para os Estados Unidos e, posteriormente, seguiu para Roma, na Itália, onde deverá permanecer. Ela possui cidadania italiana.
Se os ministros mantiverem a decisão, Moraes poderá ordenar a prisão definitiva de Zambelli, convertendo a preventiva em cumprimento de pena. A condenação também poderá resultar na perda automática do mandato parlamentar.
A Constituição prevê imunidade para deputados, exceto em casos de flagrante por crime inafiançável, como o que envolve Zambelli. Neste caso, a execução da pena dispensaria aval da Câmara.
A prisão com sentença transitada em julgado ainda facilita eventual extradição, como já ocorreu com outros casos, incluindo o de Henrique Pizzolato.
A defesa da deputada argumenta que não teve acesso completo às provas do processo e pede absolvição. Também questiona o valor de R$ 2 milhões impostos como indenização.
“Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos”, alegaram os advogados.
Após a fuga de Zambelli, seu advogado deixou o caso, e a Defensoria Pública da União assumiu a defesa por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
