Maioria da Primeira Turma do STF vota para sustentar pena de 10 anos à deputada, que é alvo de mandado internacional
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com três votos favoráveis à manutenção da pena de 10 anos de reclusão imposta à deputada Carla Zambelli (PL-SP), licenciada do cargo. O julgamento, iniciado nesta sexta-feira (6), ocorre por meio do plenário virtual da Corte.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a se manifestar pela rejeição do recurso da defesa. Em seguida, os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o voto. A votação segue até as 23h59 de hoje, restando ainda as manifestações de Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A parlamentar foi condenada em maio pelos crimes de acesso indevido a sistemas informatizados, adulteração de dados públicos e uso de documentos falsos. O episódio envolveu a invasão da base do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto.
Entre os dados fraudados no sistema, havia um falso mandado contra o próprio Moraes. Zambelli e Delgatti também foram sentenciados ao pagamento de R$ 2 milhões por danos à imagem do Judiciário.
Em sua apelação, a defesa alegou ausência de acesso integral ao conteúdo probatório, o que teria comprometido o contraditório. A tese, no entanto, não teve acolhimento até o momento.
A condenação inclui a perda do mandato, que deve ser confirmada pela Câmara após o trânsito em julgado. A decisão também pode facilitar o cumprimento imediato da pena e acelerar eventual extradição da deputada, que se encontra fora do país.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
