Ministros rejeitam recurso da deputada e certificam trânsito em julgado; ela fugiu do país e é procurada pela Interpol
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (6), manter a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar está atualmente fora do Brasil e tem ordem de prisão decretada, com inclusão na lista de procurados da Interpol.
“Assim, considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto.
Com a rejeição do recurso, o processo não admite mais apelação, e a pena de prisão deve ser imediatamente executada. A decisão também inclui a cassação do mandato da deputada, de acordo com o entendimento já firmado pelo STF para condenações que excedam os limites de faltas permitidas.
Zambelli deixou o país recentemente. Após passagem pelos Estados Unidos, desembarcou em Roma na última terça-feira (4), onde deverá permanecer. Sua defesa, antes conduzida pelo advogado Daniel Bialski, será assumida pela Defensoria Pública da União (DPU).
O hacker Walter Delgatti, que confessou ter cometido o crime sob ordem de Zambelli, também teve recurso negado e teve mantida a pena de 8 anos e 3 meses. Ambos foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
