Para Flávio Dino, valor de R$ 1 milhão por dia aplicado pelo TJDFT compromete a liberdade sindical e inviabiliza financeiramente a atuação do Sinpro-DF. Ministro também cobra esclarecimentos sobre decisão que considerou a greve abusiva.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (6/6) a multa de R$ 1 milhão por dia imposta ao Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). A penalidade havia sido determinada por conta da greve da categoria iniciada em 29 de maio.
Na decisão, Dino avaliou que a medida do TJDFT foi desproporcional e comprometeu princípios constitucionais. Segundo ele, a aplicação de uma multa diária desse porte, sem fundamentação adequada sobre a capacidade econômica da entidade sindical, desrespeita o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. “Trata-se de providência que compromete a liberdade sindical e a efetividade do direito de greve, assumindo natureza punitiva, e não meramente indutiva”, escreveu o ministro.
Dino também alertou que sanções excessivas contra sindicatos podem inviabilizar sua atuação: “A manutenção de uma multa de tal magnitude tem o condão de paralisar financeiramente a entidade sindical, obstaculizando sua função constitucional de representação e defesa dos direitos coletivos da categoria”, concluiu.
Repercussão
Para o Sinpro-DF, a decisão foi recebida como uma vitória. Em entrevista ao Correio, o diretor do sindicato, Samuel Fernandes, afirmou que “foi feita justiça”. “Aplicar uma multa de R$ 1 milhão por dia é criminalizar a greve. Um valor impagável e abusivo. A greve continua e o governo precisa apresentar uma proposta que, de fato, atenda a nossa categoria”, declarou.
Prazo ao TJDFT
Além de suspender a multa, o ministro Flávio Dino estabeleceu um prazo de 10 dias para que a relatora do caso no TJDFT, desembargadora Lucimeire Maria da Silva, envie ao STF mais informações sobre a fundamentação da decisão que classificou a greve como abusiva. A avaliação da suposta ilegalidade do movimento também depende de esclarecimentos por parte do tribunal.
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou. O espaço permanece aberto para posicionamentos.
Nesta quinta-feira (5/6), os professores realizaram uma nova assembleia e decidiram manter a paralisação, alegando que a proposta apresentada pelo Governo do DF foi “insuficiente” diante das reivindicações da categoria.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Divulgação/STF
