Pacote de medidas inclui mudanças em apostas, aplicações financeiras e isenções para empresas; objetivo é evitar cortes adicionais no orçamento
O governo federal divulgou na noite de quarta-feira (11) um pacote de alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As medidas, publicadas via decreto e Medida Provisória (MP), são uma alternativa à proposta anterior, duramente criticada por investidores e parlamentares.
As mudanças foram articuladas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras lideranças políticas.
Entre as novidades:
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A alíquota fixa do chamado “risco sacado” foi eliminada, permanecendo apenas a diária de 0,0082%, o que representa redução de 80% no tributo.
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Para aportes em VGBL, o IOF será cobrado apenas sobre valores acima de R$ 300 mil até dezembro de 2025. A partir de 2026, o limite sobe para R$ 600 mil. As contribuições patronais estão isentas do imposto.
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Produtos antes isentos, como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, passam a pagar 5% de Imposto de Renda.
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Uma alíquota única de 17,5% de IR será aplicada aos rendimentos de investimentos financeiros, sem alteração para a poupança.
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A tributação sobre o faturamento das apostas online subirá de 12% para 18%. “Não há mudança para os prêmios pagos ao apostador e para o imposto de renda e a CSLL cobrada da empresa.”
Além disso, o pacote inclui ajustes no programa Pé-de-Meia, no Atestmed (plataforma digital do INSS), no Seguro Defeso e na compensação entre os regimes previdenciários.
As medidas surgem após o anúncio de bloqueio e contingenciamento de R$ 30 bilhões no orçamento. A nova proposta substitui o decreto anterior e busca evitar cortes ainda maiores que afetariam inclusive as emendas parlamentares.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
