Ministro do STF considerou a soltura ilegal e criticou juiz de MG por libertar o condenado fora da lei; homem saiu sem tornozeleira e está foragido
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (19) a nova prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, envolvido nos ataques aos prédios públicos em Brasília no 8 de janeiro de 2023. Ele foi condenado a 17 anos de reclusão e ficou nacionalmente conhecido por ter quebrado um relógio histórico no Palácio do Planalto.
O réu havia deixado a prisão em Uberlândia (MG) na última terça-feira (17), após decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que concedeu regime semiaberto domiciliar com base em suposto bom comportamento. No entanto, segundo a Polícia, Ferreira saiu sem tornozeleira eletrônica e atualmente é considerado foragido.
Na decisão, Moraes afirmou que o juiz mineiro agiu “fora do âmbito de sua competência” e contrariou a legislação penal ao permitir a saída do réu antes de ele cumprir o mínimo necessário da pena, que é de 25% em casos de violência — Ferreira teria cumprido apenas 16%.
O ministro também mandou que a Polícia Federal investigue o magistrado, alegando que não houve delegação de autoridade para decidir sobre o caso.
A justificativa do juiz para liberar o preso foi a suposta falta de tornozeleiras no estado, o que foi negado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp).
Por: Genivaldo Coimbra
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