Proposta retorna à Câmara após ajustes; senadores garantem que medida não acarretará aumento de gastos públicos
Foi aprovado nesta quarta-feira (25), no Senado Federal, o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais dos atuais 513 para 531 a partir da eleição de 2026. A proposta, aprovada por 41 votos a favor e 33 contrários, deve voltar à Câmara dos Deputados para nova votação após sofrer modificações no texto original.
De acordo com o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o acréscimo de cadeiras será compensado com a manutenção dos custos dentro do orçamento atual da Casa. “Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, afirmou. A medida foi incluída no texto com apoio do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), impedindo aumento nas verbas de gabinete, auxílios e demais despesas operacionais entre 2027 e 2030.
Críticos da proposta, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), apontam que os gastos inevitavelmente crescerão. “Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário de deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares”, alertou.
As novas vagas serão distribuídas com base nos dados do Censo demográfico do IBGE, não sendo aceitas projeções ou estimativas. Estados como Pará e Santa Catarina terão acréscimo de quatro deputados federais cada, enquanto outras unidades da Federação como Goiás, Ceará e Minas Gerais ganharão uma cadeira.
A alteração atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que exige adequação da representatividade proporcional da população nas eleições. A última redistribuição ocorreu em 1993.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
