Acordo prevê reembolso integral e atualizado dos valores desviados desde 2020; beneficiários precisam aderir ao processo para garantir a restituição
O governo federal divulgou nesta quarta-feira (2) os detalhes do plano de ressarcimento aos aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos irregulares. O valor total estimado a ser devolvido gira em torno de R$ 4 bilhões, segundo projeções mais recentes.
O pacto foi firmado entre o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Previdência Social, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A devolução será feita de forma integral e com correção monetária, conforme previsto no acordo enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A restituição vale para descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025.
Para ser ressarcido, o beneficiário deve aderir ao acordo, o que implica na renúncia à ação judicial contra o INSS — embora ainda possa processar a entidade que realizou o desconto. Quem não aderir poderá seguir com processo individual na Justiça.
“Em caso de não adesão ao acordo, o beneficiário poderá buscar a via judicial.”
Até o momento, 3,6 milhões de contestações foram registradas, sendo que cerca de 60% não tiveram resposta das entidades. Os casos sem resposta serão incluídos no cronograma de devolução administrativa.
O atendimento pode ser feito por:
Aplicativo Meu INSS
Telefone 135
Agências dos Correios
Ações em áreas rurais ou de difícil acesso
Nos casos de beneficiários indígenas, quilombolas ou idosos com mais de 80 anos, o governo adotará o sistema de “presunção de requerimento”, ou seja, não será necessário solicitar a devolução formalmente.
A União também conseguiu o bloqueio judicial de até R$ 2,8 bilhões das entidades envolvidas no esquema fraudulento.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
