Medida já liberou R$ 14 bilhões em empréstimos e também atende MEIs, domésticos, motoristas de app e rurais
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória que cria o Consignado CLT, uma nova linha de crédito voltada a trabalhadores com carteira assinada no setor privado. A proposta também contempla outras categorias, como microempreendedores individuais (MEIs), motoristas de aplicativo, empregados domésticos e trabalhadores rurais.
Aprovada após reformulação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março, a MP já estava em vigor, mas precisava do aval do Congresso para se tornar lei definitiva. Como houve mudanças no texto durante a tramitação, agora cabe à Presidência sancionar ou vetar os trechos modificados.
Segundo o Ministério do Trabalho, o programa já liberou R$ 14 bilhões em empréstimos até o fim de maio. Mais da metade dos beneficiários — cerca de 63% — são trabalhadores com renda de até quatro salários mínimos, o que reforça o caráter social da medida.
Além da ampliação do acesso ao crédito, a nova legislação estabelece regras rígidas de fiscalização para evitar abusos. Empresas que reterem valores consignados indevidamente, ou deixarem de repassar os salários corretamente, poderão ser multadas em 30% do valor retido.
Para categorias como motoristas de aplicativo, por exemplo, o valor das parcelas pode ser descontado diretamente dos ganhos obtidos em corridas, o que facilita a operacionalização do empréstimo sem afetar o fluxo de renda mensal.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Lula Marques | Agência Brasil
