Acordo eleva para R$ 27,6 milhões mensais os repasses para pagamento de acordos judiciais de pequeno valor; total pode chegar a R$ 976,5 milhões até 2027
Com a assinatura do quarto aditivo ao convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nesta segunda-feira (07/06), o Governo de Goiás reafirma seu compromisso fiscal ao garantir o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Com o novo termo, o valor chegará a R$ 27,65 milhões em repasses destinados à quitação de dívidas com valor inferior a 40 salários mínimos.
Na cerimônia, o vice-governador Daniel Vilela, destacou a relevância do acordo para a sustentabilidade das contas públicas e a credibilidade institucional do Estado. “Temos uma sustentabilidade e temos um governo com capacidade de investimento, de execução das políticas públicas no Estado. Isso é possível graças a uma mudança que ocorreu no Estado a partir de 2019 sob a liderança do governador Ronaldo Caiado”.
Ainda segundo o vice-governador, o Governo de Goiás tem sido rigoroso com a responsabilidade fiscal, sem deixar de lado o reconhecimento e o pagamento das dívidas judiciais. “São dívidas do Estado, não são do governador de plantão. Isso aí é mais um exemplo da condição fiscal que o governador Caiado alcançou.”
O aditivo firmado amplia os valores previstos até 2027, podendo chegar a R$ 976,5 milhões com os repasses mensais e os aportes extraordinários já realizados: R$ 4 milhões em setembro de 2024, R$ 42 milhões em novembro do mesmo ano e R$ 88,5 milhões em março de 2025.
Reconhecimento à gestão fiscal
Durante o evento, o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, elogiou a postura do governo estadual e enalteceu o papel da gestão de Ronaldo Caiado. “O que o senhor tem feito é um grande benefício para o Estado de Goiás. Quanto mais o senhor paga as dívidas, mais o Estado fica enxuto e com facilidade de ser administrado. Hoje, o Estado está saneado, e a gente vê que o senhor vem fazendo um excelente trabalho”, falou ao se referir ao governador.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, também destacou o simbolismo do aditivo como sinal de solidez fiscal. “O Estado transmite uma mensagem inequívoca. É adimplente, é solvente, é bom pagador. Poderia jogar essas dívidas para precatórios, mas não. O governo é austero e responsável”.
Por: Genivaldo Coimbra/Portal Fala Canedo
Foto: Lucas Diener
