Documento cumpre determinação do Supremo e consolida avanços já adotados pelo Estado, como controle absoluto dos presídios, ampliação de vagas e remuneração a apenados
Presídios sem facções, cinco anos sem rebeliões e dois anos e meio sem registro de armas. Esses foram alguns dos dados de Goiás destacados pelo vice-governador Daniel Vilela nesta quarta-feira (6/8) durante a solenidade de entrega simbólica do Plano Estadual Pena Justa, que será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi construído por meio do Comitê Estadual de Políticas Penais e consolida avanços já implementados pelo Estado, com metas divididas em quatro eixos: entrada e gestão de vagas, ambiência e infraestrutura, reintegração social e prevenção à reincidência.
Representando o governador Ronaldo Caiado, Daniel afirmou que o controle dos presídios goianos é resultado de uma gestão técnica, com investimentos contínuos e decisões firmes, que colocam Goiás como referência nacional. “Antes de 2019, a direção da Polícia Penal era alvo de barganhas políticas. Hoje, temos instalações com dignidade, tecnologia de ponta e servidores qualificados. Isso também é segurança pública”, declarou. Ele ressaltou ainda a parceria com municípios para o trabalho remunerado de apenados em serviços urbanos: “Já foram investidos cerca de R$ 5 milhões em remuneração e a demanda dos prefeitos por esse tipo de convênio só cresce”.
Harmonia
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, a elaboração do plano demonstra a harmonia e o diálogo entre as instituições envolvidas. “Foi um exercício de escuta plural e técnica, com participação do Judiciário, do Executivo, da Defensoria, do Ministério Público, da sociedade civil e dos próprios familiares de apenados. Superar o estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional exige mais que boas intenções. Exige estrutura, planejamento e coragem”, declarou.
Para tratar das questões atinentes ao sistema prisional é necessária uma visão humanista, na opinião do corregedor-geral de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira. “Quer-se conhecer a evolução de um povo? Visite seus presídios. Todos podemos, em algum momento, estar do outro lado. Não podemos tratar seres humanos como objetos descartáveis. Goiás já foi exemplo negativo e hoje é referência nacional. Esse plano é uma obra coletiva que cuidará de quem, mesmo punido, ainda pode ser útil à sociedade”, defendeu o magistrado.
Diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires destacou que Goiás já cumpre parte substancial do que prevê o plano: “Nos últimos anos, o Estado investiu mais de R$ 200 milhões no sistema prisional. Só em 2024 foram abertas 2 mil novas vagas, com entregas como a do complexo de Aparecida. Até o fim deste ano, mais 750 estarão disponíveis”, explicou.
Por: Redação
Foto: André Costa
