Tribunal rejeita pedido de prisão domiciliar e confirma validade de documentos apresentados pelo Brasil para extradição
A Justiça italiana decidiu manter a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que aguarda processo de extradição em Roma. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Apelações da capital italiana após audiência realizada no último dia 13 de agosto e confirmada em despacho publicado na sexta-feira, 15.
O pedido da defesa de converter a detenção em prisão domiciliar foi rejeitado. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que acompanha o caso, o tribunal reconheceu a legalidade dos documentos apresentados pelo Brasil, incluindo a Difusão Vermelha da Interpol, usada como base para a prisão.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Após a sentença, deixou o país e foi localizada em Roma, onde acabou presa em julho, graças à cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.
A defesa da parlamentar havia alegado falta de condições médicas adequadas para que ela permanecesse em uma prisão comum na Itália, além de questionar a validade do pedido internacional de prisão. Os juízes, no entanto, consideraram corretos os procedimentos adotados, reconhecendo que a Difusão Vermelha é aceita por tratados internacionais, incluindo o acordo de extradição entre Brasil e Itália.
Apesar da manutenção da prisão, um ponto ainda será analisado: a saúde da deputada. A Justiça italiana determinou a realização de uma perícia médica oficial, cujo laudo será discutido em nova audiência no dia 27 de agosto. Somente então o tribunal decidirá se Zambelli seguirá presa ou se poderá ser transferida para prisão domiciliar por razões médicas.
Enquanto isso, a deputada segue detida em Roma, em meio às disputas jurídicas e políticas que envolvem seu caso.
Por: Genivaldo Coimbra
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
